Pesquisar este blog

Recebe as atualizações no seu e-mail

27 de junho de 2012

Senado aprova aumento de pena para quem submeter crianças e adolescentes à prostituição



Com informações de Marcos Chagas da Agência Brasil, em Brasília
Estão sujeitas à pena de seis anos a 12 anos de reclusão pessoas que submeterem criança ou adolescente à prostituição. Esse foi o teor do projeto de lei aprovado hoje (27), em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece pena para esse crime de quatro anos a dez anos. O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), estabelece ainda que a mesma pena valerá para quem facilitar ou estimular a prostituição de menores na internet.

Proprietário ou gerente responsável pelo local – hotel, motel, propriedade privada, bares ou restaurantes, entre outros – usado para essas práticas também poderão ser condenados a penas previstas no projeto de lei.

A matéria estabelece que caberá à União colaborar com estados e municípios na promoção de campanhas institucionais e educativas para combater a exploração sexual de menores.








Filled Under:

2 comentários:

Postar um comentário

Google+ Badge

Show da Tarde - Vídeos

Nós no Facebook

Tiago Prado | Promova sua página também

Veja também


 

About US