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20 de dezembro de 2011

Empresas são responsáveis pelos atrasos, mesmo com greve


Com informações de Sabrina Craide, da Agência Brasil
Quem está com viagem marcada para os próximos dias poderá enfrentar atrasos e cancelamentos de voos por causa do aumento do movimento nos aeroportos às vésperas do Natal e da greve dos aeronautas e aeroviários anunciada para a próxima quinta-feira (22). O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta que as empresas devem estar preparadas para evitar que a redução no número de funcionários afete a qualidade dos serviços prestados aos consumidores.

A greve dos os aeroviários (pessoal de terra) e aeronautas (que trabalham embarcados) está marcada para começar às 23h do dia 22 de dezembro, se não houver acordo até lá. Os sindicatos dos trabalhadores se comprometeram a manter 20% dos funcionários em atividade, como prevê a legislação.

Segundo o Idec, as companhias aéreas continuam sendo responsáveis em casos de atrasos, cancelamentos ou qualquer outro vício na prestação de serviço de transporte aéreo, independentemente da greve de seus funcionários.

“A greve é um direito assegurado ao trabalhador, mas em alguns casos pode trazer consequências negativas tanto para o fornecedor quanto para o consumidor. Entretanto, em uma relação de consumo, o consumidor é a parte mais vulnerável, sendo o fornecedor o detentor de maior poder econômico, por isso, as empresas devem encontrar alternativas para que o consumidor usufrua do serviço contratado sem sofrer qualquer prejuízo por conta da greve”, explica o advogado do Idec Flávio Siqueira Junior.

A orientação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é que, caso se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, o passageiro deve se dirigir primeiro à empresa aérea contratada. Desde outubro, as companhias estão obrigadas a manter guichês para atendimento presencial nos aeroportos com movimentação acima de 500 mil passageiros por ano, onde é possível registrar reclamações em relação aos serviços prestados pela empresa. O passageiro também pode registrar reclamação contra a empresa aérea na Anac, que vai analisar o fato e, se constatar o descumprimento de normas da aviação civil, poderá aplicar sanção administrativa à empresa.

Nos casos de atraso e cancelamento de voo, o passageiro tem direito a assistência material por parte da empresa, que varia conforme o tempo de atraso. Para atrasos de mais de uma hora, a empresa deve oferecer meios de comunicação, como internet e telefone. A partir de duas horas, o passageiro tem direito a alimentação, e para atrasos de mais de quatro horas, deve ser oferecida acomodação ou hospedagem e transporte. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

Para reivindicar indenizações por danos morais ou materiais, o passageiro deve recorrer a órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário. Nesses casos, é importante guardar o comprovante do cartão de embarque e os comprovantes dos gastos realizados, como alimentação, transporte, hospedagem e comunicação, ou documentos relacionados à atividade profissional que seria cumprida no destino.

Segunda-feira (19) os trabalhadores do setor de aviação não aceitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelos representantes das empresas aeroviárias. Em audiência de conciliação mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), as empresas apresentaram proposta de reajuste compatível com a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 6,17%, mas os empregados querem aumento salarial de 7%.

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